Bem-vindo ao pain.headless (a "Plataforma"), uma infraestrutura de Browser-as-a-Service (BaaS) operada pela Capacit Desenvolvimentos. Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar nossa API, SDKs ou painel de controle, você ("Usuário" ou "Cliente") concorda integralmente com estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer disposição aqui contida, não utilize nossa infraestrutura.
1. Objeto e Natureza do Serviço
1.1 O pain.headless fornece acesso sob demanda a instâncias de navegadores automatizados em nuvem (Chromium/Headless), integrando recursos de emulação de hardware (fingerprinting), proxies residenciais e resolução automatizada de desafios de automação (captchas).
1.2 A plataforma é uma ferramenta de infraestrutura programável. O Usuário é o único e exclusivo projetista, executor e responsável pelos scripts, parâmetros de busca, URLs alvo e dados coletados através do serviço.
2. Modelo de Consumo, Créditos e Cobrança Elástica
2.1 Ações e Tarifação: O uso da infraestrutura é contabilizado de forma estrita com base nas ações enviadas pelo Usuário para a API. Cada comando computado deduzirá uma quantidade fixa ou variável de créditos do saldo do Usuário, conforme a tabela comercial vigente exposta publicamente na interface da Plataforma.
2.2 Franquia de Sessão e Minutos Extras:Cada plano contratado (Script, Prod ou Cluster) concede uma franquia de minutos embutida para a execução de cada sessão de navegação. Caso uma sessão ultrapasse o limite de tempo estipulado pela franquia base do plano do Usuário, a Plataforma aplicará uma cobrança elástica automatizada, debitando o valor fixo de 15 créditos por minuto adicional (ou fração de minuto) diretamente do saldo do Usuário.
2.3 Política de Inatividade e Timeout: Para preservar a saúde financeira e a capacidade computacional da infraestrutura, qualquer sessão que registrar 5 (cinco) minutos contínuos de inatividade (ausência de tráfego de comandos via WebSocket/API) será sumariamente encerrada pelo orquestrador central. O encerramento forçado por inatividade resulta no encerramento do container e na perda de dados voláteis da sessão não extraídos.
2.4 Créditos Excedentes e Avulsos: Créditos avulsos adquiridos para suprir demandas sazonais possuem valor fixado em tabela e não são reembolsáveis ou convertíveis em dinheiro corrente em caso de cancelamento da conta.
3. Responsabilidade pelos Alvos de Extração (Web Scraping)
3.1 O Usuário declara expressamente estar ciente de que a extração de dados na web pode estar sujeita a termos de terceiros, leis de direitos autorais e regulamentações de proteção de dados (como a LGPD no Brasil e o GDPR na União Europeia).
3.2 Indenidade e Isenção de Responsabilidade: O Usuário assume total e exclusiva responsabilidade civil e criminal pelas requisições que enviar através do pain.headless. A Capacit Desenvolvimentos não monitora os alvos de scraping dos clientes e não será responsabilizada, sob nenhuma hipótese, por:
- Bloqueios judiciais, quebras de termos de serviço de sites terceiros ou processos movidos por terceiros contra o Usuário.
- Extração inadequada, vazamento ou mau uso de dados de terceiros obtidos através do uso da nossa infraestrutura.
4. Políticas de Uso Aceitável e Abuso de Infraestrutura
4.1 É expressamente proibida a utilização do pain.headless para a execução de atividades maliciosas, incluindo, mas não se limitando a:
- Ataques de Negação de Serviço (DDoS/DoS) contra qualquer servidor ou infraestrutura na internet.
- Tentativas de força bruta (brute forcing), invasão de sistemas ou testes de vulnerabilidade não autorizados.
- Envio massivo de spans, automação de cadastros falsos em larga escala ou fraudes eletrônicas.
4.2 A Plataforma reserva-se o direito de suspender ou banir imediatamente, sem direito a reembolso ou aviso prévio, qualquer conta de Usuário que apresentar padrões de requisição caracterizados como abusivos, maliciosos ou que coloquem em risco a estabilidade operacional dos nossos clusters e containers na nuvem.
5. SLA, Disponibilidade e Perda de Dados
5.1 Por se tratar de um serviço de automação dependente da estabilidade de redes de terceiros, internet global e provedores de nuvem, o pain.headless é fornecido "como está" (as is) e "conforme disponível" (as available).
5.2 A Plataforma não garante que os navegadores em nuvem contornarão 100% dos mecanismos anti-bot ou captchas existentes no mercado por tempo indeterminado, dado que as tecnologias de bloqueio de terceiros evoluem constantemente.
5.3 Em caso de falha crítica interna comprovada no motor da Plataforma que interrompa um comando de extração contínua (ExtractList), a responsabilidade máxima de indenização da Plataforma limitar-se-á ao estorno dos créditos consumidos exclusivamente naquela requisição específica que falhou.
6. Modificações dos Termos e Tabela de Créditos
6.1 A Plataforma poderá alterar estes Termos de Uso e o peso em créditos de cada comando a qualquer momento, visando refletir mudanças nos custos de infraestrutura de hardware ou proxies.
6.2 Alterações significativas que afetem diretamente o saldo ou o modelo de cobrança dos planos vigentes serão notificadas ao Usuário com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias através do e-mail cadastrado ou de avisos no painel de controle.
7. Foro e Legislação Aplicável
7.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
7.2 Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Itapevi, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.